Processo 596017/17
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 21/08/2017 09:46
Autuado em 21/08/2017 09:46
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 182/2018 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 22/06/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/06/2018 Acórdão de Parecer Prévio   182/ 2018 Conhecimento e provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
07/06/2018 Acórdão de Parecer Prévio   182/ 2018 Conhecimento e provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO NORTE
Recorrente MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO NORTE
Interessado CARLOS ALBERTO VIZZOTTO
Procuradores: LUIS CARLOS CÂNDIDO (credenciado, inclusão:21/08/17)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
21/08/2017 09:46 254615/15 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL

Juntadas
DataDescrição
19/09/2019 11:09 do Protocolo 634684/19
05/11/2018 16:33 do Protocolo 765572/18
06/08/2018 15:29 AR do ofício OPD - 1461/18 - GP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  27/07/2018 Ofícios Processuais Diversos   1461/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/06/2018 1850 Acórdão de Parecer Prévio nº 182/2018
30/05/2018 1835 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 17/2018 de 07/06/2018
30/08/2017 1667 Termo de Distribuição de Processo nº 4597/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/09/2019 11:21 DP  
19/09/2019 14:29 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 973/2019 -
20/11/2018 10:10 DP  
20/11/2018 08:38 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1300/2018 -
31/07/2018 11:19 DP  
27/07/2018 15:14 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 819/2018 -
27/07/2018 09:49 DP Informação nº 7915/2018 -
25/07/2018 16:15 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1461/2018 -
18/07/2018 08:18 CMEX Informação nº 1666/2018 -
28/06/2018 16:14 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 511/2018 -
28/06/2018 15:57 SMPJTC  
26/06/2018 11:07 1PC Ciência de Decisão nº 172/2018 -
25/06/2018 13:10 SMPjTC  
15/06/2018 08:21 STP  
07/05/2018 15:56 GCFAMG  
04/05/2018 14:42 SMPJTC  
04/05/2018 10:18 1PC Parecer nº 367/2018 - Recurso de Revista. Município de Paraíso do Norte. Utilização dos recursos do FUNDEB abaixo de 95% da arrecadação do exercício. Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
03/05/2018 12:28 SMPjTC  
22/08/2017 11:34 CGM Instrução nº 13/2018 -
21/08/2017 10:04 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1221/2017 -
21/08/2017 09:46 DP Informação nº 11444/2017 -

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